segunda-feira, 3 de novembro de 2014

RS e a meliponicultura

Quarta-Feira, 1º de outubro de 2014, o Estado do Rio Grande do Sul publica em Diário Oficial a Instrução Normativa SEMA nº 03, de 29 de setembro de 2014. Esta, institui e normatiza a criação e conservação de meliponíneos nativos (abelhas sem ferrão) no Estado do Rio Grande do Sul.
Ela, porém, deixará muita indignação aos Meliponicultores da região devido ao que segue:

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CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES

Art. 7°. Ficam dispensados da obtenção da autorização de funcionamento, os meliponários com até cem colônias, exceto os com finalidade comercial.

(...)"

Pelo que se entende, qualquer que seja a quantidade de colônias para fins comerciais, o meliponicultor precisará de autorização da Secretaria do Meio Ambiente do RS. Mesmo que seja apenas uma unidade! E pior ainda... para regularização existe um prazo:

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Art. 4°. O criador de meliponíneos, pessoa física ou jurídica, deverá requerer a autorização de manejo junto à SEMA, conforme o estabelecido no Capítulo III (Das Autorizações) desta norma. Parágrafo único. Os criadores de meliponíneos no Rio Grande do Sul terão o prazo de 08 (oito) meses para sua regularização após a publicação desta norma.

(...)"

A única parte boa desta Instrução Normativa:

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CAPÍTULO IV
DO TRANSPORTE

Art. 13º. Será permitido no território do Rio Grande do Sul, sem necessidade de autorização, o transporte de colônias, ou parte delas, de espécies de abelhas constantes no Anexo Único da presente norma.

(...)"

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