quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Cadastro no Ibama

Estes dias fiquei sem postar pois estava sem muitas novidades...
Aproveitei para pesquisar mais sobre a meliponicultura e percebi que havia muitas dúvidas referente a legalização, principalmente quanto a obrigatoriedade ou não do cadastro junto ao Ibama.
Por incrível que pareça, na internet também não se acha muita informação sobre isso. Tanto que fiquei na duvida se era obrigatório este cadastro apenas para os meliponicultores que têm mais de 49 colmeias!
Cadastro no Ibama?! Nem sabia nada quanto a isso... e pelo que vi parece que a atividade do meliponário precisa de registro por tratar-se de uso e manejo de fauna silvestre!
Passei num Apiário aqui perto e acabamos tocando neste assunto. Achei ótimo, pois a dona do Apiário havia sido presidente da associação de apicultores aqui da região... ela, inclusive, disse para eu esperar um pouco e não me cadastrar no Ibama por enquanto, pois os requisitos estão mudando.
Enquanto não muda, encontrei a instrução normativa e transcreverei abaixo o que se entende da atual resolução referente a meliponicultura:

"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 169, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. Art. 22, inciso V, Anexo I ao Decreto no- 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental do IBAMA, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007; e Considerando o que consta do Processo Ibama nº 02001.005418/ 2007- 11; RESOLVE:

CAPÍTULO I
DO OBJETO E ABRANGÊNCIA

Art. 1º Instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território brasileiro, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de abate e de beneficiamento de produtos e subprodutos, constantes do Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais:
I-jardim zoológico;
II-centro de triagem;
III-centro de reabilitação;
IV-mantenedor de fauna silvestre;
V-criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa;
VI-criadouro científico de fauna silvestre para fins de conservação
VII-criadouro comercial de fauna silvestre;
VIII-estabelecimento comercial de fauna silvestre;
IX-abatedouro e frigorífico de fauna silvestre;
(...)

Art. 2º As exigências desta IN não se aplicam aos:
(...)
II-Meliponários com menos de 50 (cinqüenta) colônias e que se destinem à produção artesanal de abelhas nativas em sua região geográfica de ocorrência natural;
(...)

Art. 3º Para fins dessa IN entende-se por:
(...)
II-Abelhas silvestres nativas: insetos da Ordem Hymenoptera que ocorrem naturalmente em vida livre no território brasileiro, com exceção das espécies introduzidas;
(...)"

(Legislação completa aqui.)

Ou seja, enquanto o Meliponicultor não atingir a quantidade de 50 colônias, nada precisa ser feito quanto à cadastro, regularização, autorização...

Lembrando que isto está para ser mudado!!
(Agora já existe uma nova instrução normativa em vigor que muda as exigências atuais. Veja atualizações na aba Legislação!)

Porém, quanto ao transporte de colônias, já é um outro assunto que devo pesquisar melhor e em breve relatarei no blog! Também é um item com muitas dúvidas na internet, pois muitas vezes as colônias são coletadas em outro lugar e precisam ser transportadas para o local definitivo, o meliponário.
E como já dito anteriormente, por tratar-se de fauna silvestre, caso não haja autorização dos órgãos competentes, este ato se enquadraria em violação ambiental??

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